Este documento estabelece as regras para uso do site e dos serviços oferecidos, garantindo transparência nas responsabilidades.

Última atualização: 23 de maio de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições. Caso discorde de algum ponto, recomendamos não utilizar o serviço.

Definições

Termos utilizados neste documento possuem o seguinte significado para evitar ambiguidades.

• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ao site ou utiliza serviços oferecidos pela empresa.
• Serviços: Análise de potencial, integração de software fiscal e recomendações personalizadas para startups.
• Dados pessoais: Informações identificáveis fornecidas pelo utilizador para contato ou prestação dos serviços.
• Parceiros: Empresas terceiras que auxiliam na execução dos serviços contratados.

Utilização dos serviços

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e usar os serviços dentro das normas legais aplicáveis.

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a pessoas com capacidade legal em Portugal. Menores de 18 anos não devem submeter pedidos sem consentimento legal.

Serviços focados em maiores de idade.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados e por agir conforme legislação portuguesa.

• Fornecer apenas informações corretas e atualizadas
• Respeitar direitos de terceiros e normas do site
• Não partilhar acesso a terceiros sem autorização
• Informar eventuais usos indevidos imediatamente

Usos proibidos

São vedadas práticas que coloquem em risco o site, os serviços ou outros utilizadores.

• Utilizar informações para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentar aceder a áreas restritas sem permissão
• Interferir no funcionamento do site por meios técnicos
• Reproduzir, copiar ou explorar conteúdos sem autorização
• Distribuir software malicioso ou tentar comprometer a segurança

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas e metodologias, são protegidos e pertencem à empresa ou parceiros autorizados.

Conteúdo enviado pelo utilizador

Ao submeter informações, o utilizador concede permissão para uso necessário à prestação do serviço.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos os dados pessoais conforme legislação e política própria, assegurando confidencialidade e transparência. Política de Privacidade

Aviso de responsabilidade

As informações no site não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal individualizado.

Limitação de responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por uso indevido das informações.

Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir danos gerados por uso inadequado ou ilícito dos serviços.

Resolução de conflitos e foro

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por acordo entre as partes.

Legislação aplicável

Regem-se estes termos pelas leis vigentes em Portugal.

Rescisão

A empresa pode suspender serviços em caso de violação dos termos, mediante aviso prévio.

Alterações

Podemos atualizar estes termos e notificaremos mudanças relevantes aos utilizadores.

Cláusula de autonomia

Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem vigentes.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site.

Fale com a equipa jurídica

Para dúvidas sobre estes termos, contacte-nos pelo email ou telefone informado no site.